Vereadores aprovam por unanimidade o projeto de regulamentação da Guarda Municipal. Foto: GM de
Baixa Grande/BA.
Na manhã desta sexta-feira,
09 de agosto de 2018, foi colocado em votação na
Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 015/2018 de regulamentação
da Guarda Municipal de Baixa Grande, que foi elaborado pela Federação Baiana
das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, por meio do GCM Alan Braga, que
foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes durante duas sessões realizadas no mesmo dia.
O projeto garante o registro oficial da
corporação, além de garantir o comando de carreira, a criação de corregedoria e
ouvidoria, criação do estatuto próprio dos servidores da corporação, criação e
garantia de recebimento do adicional de periculosidade de 30% para todos os
guardas municipais, previsão de criação de centro de formação para
aperfeiçoamento dos agentes, estabelece as atribuições e competências da
corporação, permitindo também a formalização de convênios, consórcios e termos
de cooperação técnicas com demais órgãos do poder público municipal, estadual e
federal, tanto para melhoria da estrutura da corporação, melhoria e ampliação
das ações da Guarda Municipal, assim como para recebimento de investimentos, e o ingresso na carreira somente através de concurso público, adequando-se a Lei Federal nº 13.022/04, que trata do Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
Segundo o Comandante da Guarda Municipal de
Baixa Grande Leandro Nunes, a aprovação deste projeto pelos vereadores foi de
extrema importância para todos os agentes da Guarda Municipal como para a
população, pois é um passo importante para buscar muitas outras melhorias para
a corporação e seus integrantes e consequentemente estar cada vez mais atuante
no município para dar mais segurança para a população juntamente com os demais
órgãos de segurança pública que atuam no município, e agradecemos a FEBAGUAM, e
a principalmente o GCM Alan Braga, que sempre nos apoiou nessa luta.
Agora o projeto aprovado na Câmara Municipal
segue para o Poder Executivo Municipal para ser sancionado pelo Prefeito
Heraldo Alves Miranda e virar lei municipal.
A FEBAGUAM agradece aos vereadores Nadja Nara M. Miranda de Melo (Presidente da Câmara de Vereadores), Hélio Gonçalves de Araújo Junior, Aloisio Souza Queiroz, Humberto Suzart de Almeida, Elias Ferreira da Silva, Almiro Oliveira Rios, Aurenival Tavares de Matos, Amós de Souza Borges Junior, Werlisson Oliveira Silva, Reinaldo Brito de Carvalho e Elenildo Gonçalves de Santana, por entenderem a importância desse projeto para a Guarda Municipal que ganha muito mais jurisprudência em suas ações, assim como para a sociedade, por terem aprovado este projeto, pois é um grande passo para que esse órgão possa crescer e evoluir cada vez mais no município, inclusive possibilitando que possa captar recursos federais para investimento no órgãos e nos agentes para estarem cada vez mais preparados e equipados para atender a população levando mais segurança e tranquilidade a todos.
Fonte: FEBAGUAM
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