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quarta-feira, 26 de março de 2014

FEBAGUAM DENÚNCIA DESCASO E ASSÉDIO MORAL COM OS GUARDAS MUNICIPAIS DE IBICARAÍ (BA)

Os Guardas Municipais de Ibicaraí, infringindo o principio da isonomia dentro de uma mesma categoria, estão distribuídos entre 4 secretarias municipais, onde que pertence as secretaria de Educação e Saúde já receberam o salário de fevereiro, e nas de Social e Administração só vão receber após o dia 30, ou seja, quando vencer 2 meses de salários atrasados a Prefeitura paga um.
O Salário pago ao Guarda Municipal de Ibicaraí é o minimo, pra quem trabalha a noite tem o acréscimo de 25% do Adicional noturno, pra quem trabalha pela manha o salário é seco, eles dizem que os guardas municipais de Ibicaraí não correm risco, portanto não temos direito ao Adicional de risco. 
O Chefe daqui é Guarda, mais agi como se não fosse, conseguiu o cargo fazendo campanha e pedindo voto pro atual e reeleito Prefeito. E diga-se de passagem o chefe foi candidato a vereador, mais foi um dos menos votados. A Guarda Municipal de Ibicaraí não tem viaturas, alguns usam uniforme comprado do próprio bolso, e outros rezam por um milagre da prefeitura fornecer fardamento, alguns guardas também rezam pela cartilha dele são frequentemente mudado de posto, e é excluído do quadro de hora extra, Quando ele muda alguém de posto muda também de Secretaria, por isso fica difícil saber em que secretaria se está.
A GM de Ibicarái possui 78 Guardas, porém não tem o posto de comando. As condições de trabalho depende muito, inclusive já teve agente da Guarda Municipal que já foi colocado na construção de uma creche modelo, a noite, sem energia, sem banheiro, sem água, nem lugar pra sentar nem de se proteger no caso de alguma invasão, sendo que também não existe nenhum tipo de equipamento de proteção individual.
Isso mostra que a gestão municipal desconhece totalmente o  seu dever com a segurança pública instituída pelo artigo 144 da Constituição Federal. Desconhecendo também que o município pode estar enviando projetos para recebimentos de recursos provenientes da Secretaria Nacional de Segurança Pública que é um órgão do Ministério da Justiça para estar investindo na segurança pública municipal aplicada através da Guarda Municipal, na qual cada um desses projetos devem ser de valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e valor máximo de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentros mil reais), que podem estar sendo investidos em capacitações, aquisições de equipamentos de proteção individual, estruturação da GM, aquisição de viaturas, implantação de videomonitoramento gerenciado pela Guarda Municipal.
Mais uma vez a gestão municipal ignora a categoria afirmando que o agente da GM não corre risco de vida, por isso não tem direito a esta gratificação, o que na verdade o risco é inerente a função deste agente que é exposto a todo e qualquer risco de violência física e psicológica em detrimento de sua atividade, para a proteção dos bens, serviços, instalações e também para prevenir a violência durante as suas atividades, expondo-se a marginalidade, isso sem contar que a Bahia é um segundo estado mais violento em relação a ataques e assassinatos de Guardas Municipais no Brasil, perdendo apenas para o estado de São Paulo, onde este ano de 2014, por exemplo já registramos no estado, um assassinato de um guarda no município de São Félix do Coribe, que foi brutamente assassinado enquanto trabalhava fazendo a segurança de um hospital municipal, e também já registramos 8 ataques contra a vida de guardas municipais.

Por Alan Braga

Fonte: FEBAGUAM

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