PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE CATU (BA) PODE SER IMPLANTADA APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI POR VEREADORES


Imagem Guarda Municipal de Pindobaçu/BA

Apesar de não concordarem com o teor do projeto encaminhado, a pedido da categoria (Vigilantes) a maioria dos vereadores optaram por aprovar o projeto. Os vereadores acreditam que durante a próxima administração poderá fazer melhorias no projeto, especialmente no que condiz a preparação, capacitação, fardamento e remuneração dos agentes.
Os vereadores avaliaram que apesar do projeto apresentado não ser o ideal, abre caminho para a implantação da Guarda Municipal, tanto com os profissionais efetivos já existentes, como por aqueles que poderão ser enquadrados futuramente. Contudo, ressaltaram que esta alternativa só se viabilizará com o enquadramento dos profissionais nos critérios e perfil de uma Guarda Municipal.
O vereador Nenga do Leite ressaltou que foi informado pelo presidente do sindicato dos vigilantes que já tramita lei no congresso buscando qualificar a categoria como Guarda Municipal, assim como estabelecendo uma padronização a nível nacional, bem como a criação de um piso salarial. O vereador Adilson lembrou que a lei que possibilitou a criação da Guarda Municipal em Catu é do ano de 1998, contudo não houve esforços relevantes para implantação. 
O vereador Seles foi o único a se opor, votando contra o projeto, por entender que o mesmo não possui as condições necessárias para criação de uma Guarda Municipal.

Fonte: Jornal Expresso