PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Ministério Público abre processo contra o Município de Caculé (BA) sobre a Lei Federal 13.022/14

            Após receber denúncia da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, o Ministério Público Estadual abriu o Processo nº 003.0.168010/2016, para apurar as irregularidades apontadas na representação pelo não cumprimento da Lei Federal 13.022/14 no município de Caculé.
            Na mesma representação denúncia a FEBAGUAM também apresenta ao Ministério Público as soluções para que possa ser aplicado para que haja a adequação completa do município a legislação federal da qual dispõe do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Texto por Alan Braga


Fonte: FEBAGUAM

0 Comentários: