PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

FEBAGUAM apresenta projeto de adequação do Estatuto da Guarda Municipal de Jeremoabo (BA) à Lei Federal 13.022/14



            Após solicitação dos guardas municipais de Jeremoabo, na região nordeste da Bahia, o GCM Alan Braga, secretário da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, apresentou o projeto para adequar o Estatuto da GCM de Jeremoabo à Lei Federal 13.022/14 assim como outras legislações atuais vigentes como a Lei Federal 13.060/14 e também agregando situações como a criação da Corregedoria, informações e artigos sobre uso de equipamentos tanto de baixa letalidade como os letais, alteração na forma de ingresso para mudar da exigência de ensino fundamental para ensino médio completo, alteração no plano de cargos e carreiras, e implementações no código de conduta dos agentes na GCM, e em conjunto a este foi também apresentado pelo GCM Alan Braga o projeto para adequar a Lei da GCM local com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
            O projeto agradou a gestão atual e seguiu para análise da Procuradoria do Município para que possa ter o aval jurídico e logo depois ser encaminhado para votação.


Por Equipe FEBAGUAM

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