A Prefeitura do
Itabuna implantou nesta segunda-feira, dia 15, novos instrumentos para
facilitar a orientação, o controle e a fiscalização da conduta funcional dos
guardas civis municipais, com a apuração de práticas infracionais
disciplinares, a partir da abertura de procedimentos de investigação e sanção.
A partir de agora qualquer cidadão pode encaminhar denúncias presencialmente e
brevemente por telefone, serviço que será colocado à disposição da população.
Com a instalação
da Ouvidoria e Corregedoria a Guarda Civil Municipal (GCM) se adequa à Lei
Federal nº 13.022/2014, que regulamenta as Guardas Municipais, o que também
inclui a criação do Regulamento Interno e a assinatura do convênio com a
Polícia Federal. “Com a medida, a atual administração municipal larga na frente
no país no cumprimento das determinações da legislação federal, que garante a
efetiva qualificação e treinamento especializado dos guardas civis municipais,
inclusive com a participação de agentes federais”, afirma o ouvidor e
ex-comandante da GCM Fábio Pinheiro.
Com os sistemas de
Ouvidoria e Corregedoria os cidadãos poderão fiscalizar e acompanhar a ação dos
guardas civis municipais contribuindo para que haja melhorias na sua atuação
funcional. “A Ouvidoria da CGM tem entre suas atribuições receber reclamações,
denúncias e elogios sobre os agentes e de encaminhar à Corregedoria. Além
disso, poderá realizar inspeções, desenvolver planos estratégicos para a
execução das políticas de gerenciamento e ações de acompanhamento da conduta
dos integrantes da categoria; e elaborar planos e projetos para a melhoria da
qualidade dos serviços executados dentre outras atividades”, explicou o ouvidor
Fábio Pinheiro.
Nos dois órgãos
estão trabalhando nove agentes, sendo três na Ouvidoria, sob o comando do GCM
Fábio Pinheiro, e seis na Corregedoria que será acompanhada pelo GCM Jairo
Nunes. “O expediente será de segunda à sexta-feira. Neste primeiro momento com
o atendimento presencial, mas em breve estaremos disponibilizando um número
fixo para que a população possa fazer a sua denúncia, elogio ou sugestões”
disse Pinheiro. As duas instituições estão funcionando em uma das salas no
Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, São Caetano.
Fonte: Verdinho Itabuna
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