PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 20 de novembro de 2018

Vereadores aprovam projeto de lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Correntina (BA)


Vereador Jean da Guarda e os guardas municipais de Correntina com o texto do projeto de lei que cria a corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal aprovado durante a sessão da Câmara. Foto: Jean da Guarda.


Na noite desta terça-feira, 20 de novembro de 2018, os vereadores da Câmara Municipal de Correntina, na região oeste da Bahia, votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal.
Através de uma indicação do vereador Jean da Guarda, que é Guarda Municipal de Correntina e defende o fortalecimento da categoria no município, o Poder Executivo enviou o projeto para a Câmara Municipal, na qual os demais vereadores também entenderam a importância desse projeto que cria esses dois importantes órgãos de controle e fiscalização da conduta dos agentes da instituição, adequando também ao que predispõe a Lei Federal nº 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Segundo ainda o Vereador Jean da Guarda, esse projeto é de grande importância e irá beneficiar na estruturação da Guarda Municipal.
Nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, parabenizamos ao vereador Jean da Guarda pela iniciativa, a gestão municipal por encaminhar esse importante projeto, e aos demais vereadores por terem entendido a importância desse projeto e ter aprovado o mesmo.


Fonte: FEBAGUAM

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