Na segunda votação do projeto de adequação da
Guarda Municipal de Matina/BA, na noite desta segunda-feira, 19/11, foi
aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal.
A minuta do projeto foi criada pelo GCM Alan Braga da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM, e apresentada a gestão municipal por meio dos guardas municipais de Matina, na qual a gestão aceitou o
texto e o encaminhou para que a Câmara de Vereadores pudesse apreciar e votar.
Na segunda-feira passada, 12/11, os vereadores votaram e aprovaram na primeira
sessão sobre este projeto, ficando para votar novamente e dar o parecer final
sobre o mesmo na sessão desta segunda, na qual foi aprovado por unanimidade por
todos os nove vereadores da casa legislativa.
Agora o projeto segue para sanção do
prefeito, onde este projeto dará uma reorganização na corporação, adequando-a perante
a Lei Federal 13.022/14, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais,
deixando claro também o recebimento do adicional de 30% de periculosidade,
comando de carreira, suas atribuições e competências em conformidade com a
legislação federal, abrindo a possibilidade de implantação do plano de cargos e
do estatuto próprio da corporação.
Nós da FEBAGUAM agradecemos a gestão municipal por fazer o devido encaminhamento deste projeto para que possa estar reorganizando a Guarda Municipal, assim como agradecemos aos vereadores por terem entendido a importância do mesmo e terem aprovado.
Fonte: FEBAGUAM
0 Comentários:
Postar um comentário