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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

MP denuncia prefeita de Fortaleza por uso particular da Guarda Municipal



Segundo MP, guardas municipais fariam vigília na casa da mãe da prefeita.
MP pede perda de função pública de Luizianne Lins e ressarcimento.

Gabriela Alves e Giselle DutraDo G1 CE
Luizianne Lins diz ser aversa ao uso de redes sociais. (Foto: Diana Vasconcelos / G1 CE)MP move ação contra Luizianne Lins. (Foto: Diana
Vasconcelos / G1 CE)
O Ministério Público Estadual entrou na terça-feira (16) com uma ação criminal e uma ação civil pública contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), por ato de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), segundo informações do promotor de Justiça Ricardo Rocha. As ações se referem à denúncia de que guardas municipais fariam a segurança particular da casa da mãe da prefeita. A assessoria da prefeita Luizianne Lins disse ao G1 que só se pronunciará sobre o caso após ser notificada pela Justiça.
As ações foram feitas por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Esta última tem como promotor Ricardo Rocha. De acordo com o texto apresentado ao TJ-CE, a prefeita Luizianne Lins “utilizou em serviço particular o trabalho de servidores públicos”, o que, segundo o MPE, constitui crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo o promotor de justiça, Ricardo Rocha, um dos autores das ações contra a prefeita de Fortaleza, o Ministério Público recebeu, no início do ano, denúncia de que oito guardas municipais se revezariam dando segurança à casa da mãe da prefeita. Também foram incluídos na ação de improbidade, o chefe da Guarda Munipal de Fortaleza, José Arimá Rocha Brito, e a mãe da prefeita de Fortaleza.
Apesar de a assessoria da prefeita informar que só vai se pronunciar sobre a ação do MP após ser notificada, o líder do PT na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia, comenta a denúncia e acusa o promotor de Justiça Ricardo Rocha de "perseguir o poder municipal". O promotor nega que haja perseguição.
Para o vereador, não há irregularidade no uso dos membros da Guarda Municipal. Maia alega que a prefeita Luizianne constantemente visita a casa da mãe, onde também mora o filho de Luizianne, e também dorme na residência. "Isso caracteriza o sistema de segurança da prefeita, nem que ela quisesse poderia dispensar a segurança da Guarda", diz. Ronvilado afirma ainda que todo o trajeto da prefeita é acompanhado por guardas municipais.
No último sábado (13), Luizianne Lins e a mãe, Luíza Lins, foram juntas a um evento do PT-CE. (Foto: Diana Vasconcelos / G1 CE)No último sábado (13), Luizianne Lins e a mãe,
Luíza Lins, foram juntas a um evento do PT-CE.
(Foto: Diana Vasconcelos / G1 CE)
Na denúncia apresentada pelo MPE ao TJ-CE, entre outras penas, é pedida a retirada imediata do posto de segurança da Guarda Municipal da casa da mãe da prefeita e o ressarcimento integral aos cofres públicos no valor de R$ 867.984,00. O valor equivale aos vencimentos pagos a oito guardas municipais no período de seis anos e seis meses, tempo que os servidores públicos estariam prestando serviços particulares na casa da mãe de Luizianne Lins.
O documento do Ministério Público solicita ainda a perda da função pública de Luizianne Lins (PT), da mãe da prefeita como servidora pública e do chefe da Guarda Municipal. Além disso, é pedida suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa, de até três vezes o valor a ser ressarcido, e proibição de contratar o Poder Público.