Na noite desta
segunda-feira, 06 de agosto de 2018, o integrante da Federação Baiana das
Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Alan Braga, participou da
discussão da regulamentação da Guarda Municipal de Ponto Novo na Câmara
Municipal, onde o projeto de lei teve todos os seus artigos lidos pelos
vereadores presentes, porém havendo uma grande discussão sobre a questão do
enquadramento dos vigias para o cargo de Guarda Municipal.
O Procurador do Município, o
advogado Carlos Quadros, defendeu a aprovação do projeto apresentado pela
gestão municipal, porém o projeto não trazia a questão de como ficaria a
situação dos vigias que já vem exercendo a atividade de guarda municipal a mais
de 10 anos.
O GCM Alan Braga enfatizou a
importância da regulamentação da Guarda Municipal em Ponto Novo, mostrando a
jurisprudência do porque tem que de fazer a regulamentação e inclusive
mostrando onde se pode captar recursos para investimentos na instituição, e
juntamente com o advogado dos servidores públicos, Dr. Lúcio, sugeriu aos
vereadores e a todos os integrantes da Guarda Municipal presentes ambos usando
a tribuna que houvesse a emenda de um artigo acrescentando a extinção do cargo
de vigia e o enquadramento desses agentes a Guarda Municipal.
Devido a grande repercussão
do debate, o presidente da Câmara Municipal pediu vistas ao projeto para que
pudesse fazer observações ao projeto e também sugerir a incremento de como iria
fazer sobre os atuais servidores públicos que exercem a atividade de Guarda
Municipal com essa regulamentação e a sugestão de um projeto de extinção do
cargo de vigia e aproveitamento dos mesmos juntamente com o projeto de
regulamentação da corporação.
Agradecemos também o convite nos feito e apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponto Novo para estarmos presentes neste momento.
Fonte: FEBAGUAM
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