Em mais uma ação em
benefícios as Guardas Municipais, o GCM Alan Braga, integrante da Federação
Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, elaborou o projeto de
regularização da Guarda Civil Municipal de Sento Sé, já enquadrado conforme Lei
Federal 13.022/14.
O projeto agora segue para
o jurídico da Prefeitura para analise final e posteriormente ser encaminhado
para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e posterior votação.
Sendo aprovado a corporação da Guarda Civil Municipal de Sento Sé passará ter
oficialmente seu registro de nascimento.
Após este projeto também
estará se dando a criação do Estatuto Próprio, Regimento Disciplinar Interno,
Normativas de Uniformes e de demais procedimentos.
O objetivo é de
regularizar totalmente de forma jurídica e organizacional a Guarda Civil
Municipal de Sento Sé possibilitando que a mesma também possa obter fontes de
recursos para a sua estruturação, desenvolvimento e manutenção.
Fonte: FEBAGUAM
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