Guarda Municipal e a Ronda Escolar: Atuação preventiva para diminuição
do índice de violência nas escolas
Por Alan Braga
Resumo
Aprimorar o conhecimento sobre a atividade de Ronda Escolar para
melhorar a qualidade dos serviços realizados pelas Guardas Civis Municipais,
aplicado a proteção a vida, dos direitos humanos fundamentais, na proteção de
bens, serviços e instalações públicas, o direito a segurança conforme a
Constituição Federal, visando uma educação exercida com mais segurança e
tranquilidade para todos.
A Ronda Escolar, seus parâmetros legais e sua aplicação pelas
Guardas Civis Municipais
Porque se fazer a Ronda Escolar? A Guarda Municipal pode atuar na
Ronda Escolar? Como isso pode refletir na comunidade escolar? Qual o
embasamento jurídico das Guardas Municipais atuarem nesta área?
A Guarda Civil Municipal tem como seu foco de atuação a prevenção
a violência, seja nos logradouros públicos diversos ou em ações socioeducativas
junto as comunidades. Mas o que é Ronda Escolar? A Ronda Escolar é um programa
realizado pelos agentes de segurança pública para coibir a criminalidade no ambiente
escolar, dando mais segurança para alunos, educadores e pais, fazendo uma integração
com a comunidade.
Mas como as GCM´s podem agir no ambiente escolar para minimizar ou
evitar a violência?
Uma das ações mais realizadas pelas Guardas Civis Municipais neste
sentido é adoção do programa Ronda Escolar, onde agindo em conformidade com a
legislação tendo o compromisso com a sociedade, na proteção dos direitos
humanos fundamentais e proteção a vida, na proteção aos bens, serviços e
instalações públicas, assim como atuando com medidas preventivas com a
segurança escolar (conforme os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal 13.022/14 e do
art. 144 da Constituição Federal), assim como no direito à segurança previstos
nos arts. 5º e 6º da Constituição Federal, na qual as GCM desenvolvem diversas
atividades interligadas dentro deste programa de Ronda Escolar, que vão além
das rondas internas e externas para averiguar a segurança, que neste caso em
conformidade também com o art. 244 do Código de Processo Penal, podem fazer a
abordagem de triagem e a busca pessoal em qualquer pessoa em atitudes suspeitas
tanto na área interna como na área externa num perímetro de 100 metros de cada
unidade escolar para coibir pessoas que tenham atitudes delituosas e que venham
a provocar atos criminosos tanto dentro como ao redor das escolas, as Guardas
Civis Municipais também podem desenvolver atividades socioeducativas e lúdicas
para envolver os jovens, educadores e pais dos alunos voltados para educação de
qualidade com mais segurança para todos. Inclusive desde a sua formação geral para
o cargo de agente da Guarda Civil Municipal este profissional deve ser
preparado para atuações nesta área conforme preconiza a Matriz Curricular de
Formação de Guardas Municipais, estabelecida pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública – SENASP, que coloca este questão como um dos ensinamentos
essenciais obrigatórios na formação especifica deste profissional de segurança
pública municipal, para atuar na proteção da comunidade escolar assim como
atuando no seu entorno. Cabendo lembrar também que a Educação também é um
serviço público, e assim sendo, conforme o art. 144 da CF cabe a
obrigatoriedade constitucional de fornecer a proteção e segurança mínima pela
Guarda Civil Municipal para que este serviço público aconteça, protegendo tanto
os profissionais que exercem está atividade assim como a população que usufrui.
Para dar mais respaldo e legalidade, assim como estabelecer e
deixar bem claro quais são as atribuições e competências legais que as GCM´s
podem realizar no ambiente escolar, é extremamente importante também se ter o
envolvimento de entidades que também atuam tanto na questão educacional como em
questões de proteção e jurídicas em defesa da criança e adolescente, como o
Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Ministério Público, Vara da Infância
e Juventude e Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
Operações policias que podem ser desenvolvidas pelas GCM no
ambiente escolar
Quais tipos de operações policiais que podem ser desenvolvidas
pelas Guardas Civis Municipais no ambiente escolar?
Segundo a Cartilha de Segurança Escolar do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, podem-se realizar quatro tipos de operações de
proteção escolar:
- Operação
Escola Livre: Que consiste na revista aos alunos, com ou sem detectores de
metais, na entrada da escola, e visa apreender e reprimir o uso de armas
de fogo e inibir, pela presença da Guarda Civil Municipal, a ocorrência de
outros tipos de ilícitos.
- Operação
Varredura: Que consiste na revista aos alunos, com detectores de metais,
no interior das salas de aulas, com o mesmo objetivo da operação Escola
Livre.
- Operação
Bloqueio Escolar: Que é realizada quando existe uma situação mais crítica,
onde se foram observados atitudes e cometimento de situações de ilicitudes
tanto na escola ou no perímetro escolar, consistindo em uma busca geral em
locais que ficam no perímetro escolar, como lanchonetes, bares, quiosques,
e até em veículos suspeitos, tendo também a realização de busca pessoal em
pessoas suspeitas.
- Operação
Blitz Escolar: Que consiste na realização simultânea das operações Escola
Livre, Varredura e Bloqueio Escolar ao mesmo tempo, ocorrendo tanto
internamente como na área externa no perímetro escolar e ruas adjacentes
que dão acesso à escola.
Em alguns estados já existe a determinação formal da Justiça,
comunicando que as formas de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal,
como aconteceu em Mato Grosso do Sul, que realizem permanentemente a
fiscalização nas escolas e adjacências, efetivando a abordagem de qualquer
elemento suspeito maior ou menor de idade, aluno ou não, em horário de aula,
esteja nas proximidades dos estabelecimentos. Ou seja, terminado a sua aula ou
o aluno fica no interior da escola ou vai direto para sua residência, pois se
for encontrado transitando aleatoriamente nas adjacências ou aglomerado na
frente da escola é abordado e direcionado para sua residência imediatamente.
Grau de importância da Ronda Escolar
Conclui-se que a Ronda Escolar é extremamente importante para a comunidade
escolar, onde ajuda a enfrentar e reduzir os índices de violência nestes locais
e também ajuda a manter os jovens distantes de pessoas que venham a induzi-los
a pratica de atos ilícitos e que causam transtornos a toda a sociedade. É uma
forma fazer com que os agentes de segurança pública da Guarda Civil Municipal
estejam cada vez mais próximos da comunidade e também tenham um papel de
educador e preventivo essencial e diferenciado numa sociedade que carece de
bons exemplos a ser seguido.
Referencias
BRASIL. Lei nº
13.022, de 8 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm
>. Acesso em 30 jul 2016.
SOUZA, Aulus
Eduardo Teixeira de. Guarda Municipal: A responsabilidade dos Municípios pela
Segurança Pública. Curitiba: Juruá, 2015.
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA. Matriz Curricular de Formação Nacional de Guardas Municipais.
Disponível em < http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/senasp-1/matrizcurricularguardasmunicipais2005.pdf>.
Acesso em 31 jul 2016.
JUSBRASIL. Art.
244 do Código de Processo Penal. Disponível em < http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10659104/artigo-244-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941>.
Acesso em 31 jul 2016.
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL. Cartilha de Segurança na Escola 2009.
Disponível em < https://www.mprs.mp.br/areas/infancia/arquivos/cartilhasegurancanaescola2009.doc>. Acesso em 30 jul 2016.
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.
Acesso em 30 jul 2016.
PODER JUDICIARIO
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Portaria nº 006/06 da Comarca de Dourados –
Vara da Infância e Juventude.
Sobre o autor:
Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA e Secretário do Conselho
Deliberativo da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais –
FEBAGUAM
Futuro brilhante para todas as guardas municipais do Brasil
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