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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Projeto da FEBAGUAM segue trâmite para regularização da Guarda Municipal de Itaquara (BA)


Mais um projeto de regularização elaborado pela Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, segue trâmite, desta vez para a Guarda Municipal de Itaquara, na região do Vale do Jiquiriça, sudoeste da Bahia.
O Prefeito de Itaquara, Sr. Marco Aurélio, já assinou o projeto elaborado pelo GCM Alan Braga, fazendo o encaminhamento para a Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores. Esse projeto também garante o percentual de 30% de adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Municipal.
A aprovação desse projeto é o primeiro passo para adequação da Guarda Municipal de Itaquara perante a Lei Federal 13.022/14, onde afirma em seu artigo 6° que todas as Guardas Municipais devem ter lei de criação, e a falta desta certidão de nascimento impedi que possa concorrer a captação de recursos para investimento na GCM.

Fonte: FEBAGUAM

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