PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sexta-feira, 24 de abril de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS COM REPRESENTANTES NO CONASP


GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 35, DE 20 DE JANEIRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 12, do Decreto nº 7.413 de 30 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1o Designar os representantes indicados pelas entidades eleitas no processo eleitoral convocado pelo Edital no 9, de 27 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2012, para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, da forma a seguir: I - ELIVANIA ESTRELA AIRES , titular, em substituição à Patrícia Lucy Machado Couto, representante do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia - FNOP; II - ROGÉRIO TENENTE CABRAL, titular, em substituição a Joel Malta de Sá, representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais; III - ROBERTO SOARES LOUZADA, titular, em substituição a Jefferson Alessandro Galdino Mamede, representante do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança; IV - EDUARDO TEODÓSIO QUADROS, titular, em substituição a Clóvis de Sousa Nunes e LUIS CLÁUDIO GALHARDI, suplente, representante da Rede Desarma Brasil; V - RODRIGO TORRÊS OLIVEIRA, titular, e FÁTIMA FRANÇA, suplente, representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP; VI - WAGNER DOS SANTOS, titular, em substituição a Humberto Jorge de Araújo Pontes, e REJANE DA SILVA SENA BARCELOS, suplente, em substituição a Silvio Luiz Ramos Garcez, representante do Conselho de Dirigentes dos órgãos Periciais do Brasil; VII - ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, suplente, em substituição a Amauri Soares, representante da Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares perder a barriga - ANASPRA; VIII - PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA, suplente, em substituição a Celso Zuza da Silva Neto, representante da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI; IX - LUIZ CLÓVIS GUIDO RIBEIRO, titular, em substituição à Ana Paula Diniz de Melo Moreira, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SDH/PR; X - IVAN CONTENTE MARQUES, titular, em substituição à Luciana César Guimarães, representante do Instituto Sou da Paz; XI - MARIA DE LOURDES ROCHA LIMA NUNES, titular, em substituição a Rildo Marques de Oliveira e GILMAR FERREIRA, suplente, em substituição à Joisiane Gambá, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH; XII - MAICON NACHTIGALL, titular, em substituição a Marcos Antônio Pampolha Gomes da Silva e FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA, suplente, em substituição a Tácio Melo da Silveira, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; XIII - WANDERLEY DE ALMEIDA, titular, em substituição a Carlos Alberto David dos Santos e MÁRCIO MARTINS SANT'ANA, suplente, em substituição a Messias Lima de Mesquita, representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCGPM/ CBM; XIV - CLÓVIS ARANTES, titular, em substituição a Carlos Magno Silva Fonseca e Fernanda Benvenutty como representantes da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT; XV - RICARDO MANUEL ANDRADE DO NASCIMENTO, suplente, representante do Coletivo de Entidades Negras - CEN Brasil. Art. 2º Ficam convalidados atos aprovados pelo Conselho Nacional de Segurança Pública a partir de abril de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Fonte: Extraído na íntegra do Diário Oficial da União - Seção 2 - Nº15, de quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015

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