PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Segurança Pública é responsabilidade de todos, será que é difícil de entender?

Segurança Pública é responsabilidade de todos, será que é difícil de entender? 

O Município por ser o ente mais próximo do cidadão, facilita para que seja possível conhecer as dificuldades, os tipos de violências existente, as barreiras ambientais e sociais. Por tanto o município cabe a missão na execução das políticas públicas como saúde, educação, assistência social, entre outras, mais quando se trata da Segurança Pública se remete a responsabilidade para as forças policiais estaduais, sem entender que a Política de Segurança envolve um conjunto de outras políticas públicas.
Desde 2005 que o MJ vem desenvolvendo uma série de programas e projetos com o objetivo a prevenção a violência e redução da criminalidade nos municípios com financiamento federal, vejamos alguns:

·       GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal: Espaço deliberativo e estratégico, em segurança pública, composto pelos comandantes da Policia Militar, Guarda Civil Municipal, Delegado de Polícia, Chefe do Executivo, Ministério Público, entre outros, cujo o objetivo é diagnosticar e mapear os tipos de violências e os locais mais vulneráveis, construir o Plano Municipal de Segurança com programas e projetos de redução da violência e criminalidade no município atuando de forma integrada.

·     Vídeo Monitoramento - Central de Câmeras instaladas em pontos estratégicos do município, formado por uma equipe composta de Guarda Civil, Policia Militar, Policia Civil, atualmente de forma inovadora foi inserido membros do SAMU 192 e da Defesa Civil, com objetivo de poder prevenir os delitos e as Incidentes.

·      Conselho Municipal de Segurança - espaço deliberativo e construtivo que envolve a sociedade civil e órgão do poder executivo e policial.

·     Projeto Mulheres da Paz que tem o objetivo de complemento de renda e capacitação de mulheres que tem laços filhos envolvidos no tráfico de drogas, que tem o objetivo de proteger as crianças e adolescentes que perderam seus pais vítimas da violência

·   Reaparelhamento e fortalecimento da Guarda Civil Municipal, conforme a Lei 13022/2014.

·         Implantação do Número 153 para acionar a Guarda Civil Municipal.

·     Patrulha Maria da Penha: tem o objetivo de disponibilizar as mulheres vítimas da violência doméstica uma equipe da Guarda Civil Municipal que é treinada e equipada para proteger Mulheres que buscaram a justiça devido as agressões sofridas pelo marido ou companheiro.

·    Ronda Escolar da Guarda Civil que tem o objetivo de reduzir a violência nas escolas;

·      Brigadista da Guarda Civil, que tem o objetivo de capacitar membros da Guarda Municipal para o pronto emprego no salvamento de vítimas de incêndios, afogamentos, acidentes e etc.

·     Promoção da Educação no transito é um Projeto que vai muito além de multar, mais de chamar atenção dos condutores para cuidados sobre o consumo de bebidas alcoólicas, uso do cinto de segurança, o usa da cadeirinha no banco traseiro do carro, o uso de capacetes.

Em fim são tantas ações e projetos que os municípios podem desenvolver para a prevenção e redução da violência que podem ser realizadas através das Guardas Civis Municipais para proporcionar uma sociedade muito mais segura.


Por Nelson da Silva Querino

"Policia para quem precisa de Policia"

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