PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ESTEVÃO (BA): PREFEITO PRETENDE LANÇAR PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DA GM LOGO APÓS RECESSO DA CÂMARA DE VEREADORES





Foi anunciado pelo Excelentíssimo prefeito Rogério Costa de Santo Estevão – BA, município que fica a 148 km de Salvador, que assim que terminar o recesso da câmara de vereadores (15/02) ele vai enviar o projeto de lei que cria e reestrutura a Guarda Municipal de Santo Estevão, à Câmara de Vereadores deste município, tal anuncio ocorreu em um evento organizado pela Prefeitura Municipal de Santo Estevão- BA, no auditório do Hotel LM, no último dia 19 de janeiro de 2012. Lembramos que este momento é único na história da Guarda Municipal de Santo Estevão, já que são onze amargos anos de luta, sem sucesso.  Os guardas municipais de Santo Estevão estão felizes com a iniciativa do senhor Prefeito em reconhecer e valorizar a nossa classe.
A associação dos Guardas Municipais de Santo Estevão vem tentando sensibilizar a maioria dos vereadores da cidade afim de que esse projeto seja aprovado com a maioria dos votos.

Fonte:
Associação dos Guardas Municipais de Santo Estevão - BA
Presidente: José Carlos de Jesus
Vice-presidente: Valmir Queiroz Alves

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

FEBAGUAM REALIZA 1º FÓRUM REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM JEREMOABO (BA)‏




Aconteceu nesta sexta-feira, 27,  o I Fórum Regional das Guardas Municipais em Jeremoabo (BA), município a 380 km de Salvador. O evento contou com a participação de representantes das guardas de cidades da Bahia, Alagoas e Pernambuco. De acordo com comissão organizadora da Associação dos Guardas Municipais de Jeremoabo - BA o Fórum superou todas as expectativas, com uma participação maciça dos Guardas Municipais (GM) locais e de várias cidades da região e da Bahia como: Salvador, Feira de Santana, Jequié, Jacobina, Serrinha, Maragogipe, Retirolândia, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Uauá, Sítio do Quinto e Jeremoabo; além de Delmiro Gouveia-AL e Petrolândia-PE. A abertura do evento contou com a participação do Prefeito da cidade, João Batista Melo de Carvalho; do Presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Chaves; do Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar da Bahia, de Jeremoabo, Capitão Jorge Junior; do Comandante da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, Coronel Calaça; Nelson Quirino, Presidente da Federação das Guardas Municipais da Bahia (FEBAGUAM).
Também estiveram presentes, os secretários de Administração, Elson Bispo; da Educação Pedro Son; do Meio Ambiente, Calos Garboggini; vários vereadores, entre outras pessoas da comunidade. Mas o colorido predominante ficou por conta das fardas azuis dos GMs que superlotaram o auditório da Casa Legislativa jeremoabense.
As ações evidenciaram as mutações no contexto da Segurança Pública, e tiveram como objetivo formular um conceito junto aos participantes do papel da guarda municipal perante a sociedade, visto que um profissional conhecedor dos seus direitos e deveres vai atuar melhor junto à comunidade.
Para Nelson Quirino, Presidente da (FEBAGUAM, o Fórum foi uma oportunidade para se transferir mais conhecimento. ” Tá se discutindo a questão de guarda municipal, que é uma coisa que ficou muito restrita ao se falar na segurança pública para os municípios. Nesses congressos, quando a gente se reúne traz novidades. O ministério da justiça criou um  marco regulatório, que na verdade será uma lei para os guardas municipais. O objetivo maior desses seminários é passar essas informações, discutir; fazer o guarda entender que as ações precisam ser articuladas”.
As palestras foram proferidas pelo Alan Braga da GM de Salvador; Nelson Quirino (FEBAGUAM); Almir Santos Lima da GM de Jacobina; e Jucemir Araújo da GM Feira de Santana. Entre as palestras aconteceram debates extremamente proveitosos para o engrandecimento das ações dos GMs no dia a dia.
Para o Coronel Calaça, Comandante da Guarda de Delmiro Gouveia, o Fórum teve uma importância muito grande. “Representa conhecimento, aperfeiçoamento e capacitação da nossa guarda. Nós entendemos que só podemos desenvolver bem uma atividade, quando nós temos um conhecimento profundo dessa atividade. Não é diferente, a Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, como as demais guardas dos outros municípios precisam ter essa sensação de conhecimento para fazer com que na prática isso seja revertido em serviço para a segurança do município”.
O encerramento do I Fórum Regional das Guardas Municipais em Jeremoabo, aconteceu às 17h30, com desfile pelas ruas do centro, com todos os guardas que participaram do evento.
O próximo fórum deverá acontecer em 2013, em Coronel João Sá, que será organizado em conjunto com o município de Pedro Alexandre. A Associação dos Guardas Municipais de Jeremoabo foi a responsável pela organização do evento, que contou com o apoio da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, da Guarda Municipal do município e de alguns comerciantes locais.
Parabéns! O evento foi um sucesso!!!!

Fonte: FEBAGUAM

GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA): OPERAÇÃO BOA NOITE CINDERELA





Comerciantes descumprem horário de funcionamento estabelecido
A operação Boa Noite Cinderela realizada pela Guarda Civil Municipal notificou seis comerciantes no Centro de Abastecimento e na Praça do Tropeiro, na noite desta terça-feira (24). O objetivo da ação é fazer cumprir o horário permitido de funcionamento dos equipamentos.
Conforme portaria da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setdec), os boxes têm horário regulamentado para o seu fechamento. Às segundas-feiras e sábados podem permanecer abertos até as 21 horas, enquanto de terça-feira a sexta-feira o horário permitido é até as 19 horas.
O secretário Magno Felzemburgh alerta para a importância do cumprimento da determinação. “O descumprimento pode acarretar advertências e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento”, afirmou. Ele acredita que quando abertos até a madrugada, estes locais podem favorecer situações de violência, drogas e prostituição.
Segundo informações do comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinicios Alves, os boxes foram fechadas e os seus proprietários notificados. “Três estabelecimentos comerciais do Centro de Abastecimento e três na Praça do Tropeiro foram fechados em virtude de excederem o horário”, informou.
Marcos Vinícios destacou que a operação também terá o objetivo de coibir o tráfico de drogas dentro do entreposto comercial. “Para isso vamos buscar o apoio das polícias Civil e Militar para combater a venda de entorpecentes dentro do Centro de Abastecimento”, afirmou.
O comandante explicou que a ação foi iniciada às 20 horas e teve seu término às 22 horas, e lembrou que os trabalhos não terminaram. “Vamos continuar realizando a operação nos meses de janeiro e fevereiro”, pontuou Marcos Vinícios.

Fonte: Marcos Vinicius Alves, Comandante da GCM Feira de Santana - BA

GUARDA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS (BA) COMEÇA A ATUAR NAS RUAS NO TRÂNSITO E DANDO MAIS SEGURANÇA A POPULAÇÃO

Foto: Jairo Franco - Radar64

Prefeito entrega Guarda Civil à popilação nesta segunda (30/01)


EUNÁPOLIS - No fim da tarde desta segunda-feira (30), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PRTB), realizará na Praça da Bandeira, a Formatura da Guarda Civil Municipal de Eunápolis, município a 671 km de Salvador. Segundo o Comandante da Guarda, Jarbas Rocha, as atribuições são voltadas a educação e prevenção, sempre primando pelo bem e pela segurança da população. O prefeito Robério Oliveira afirmou que se sente satisfeito e realizado com mais esta conquista. "Este é um momento de grande felicidade para mim, pois entregar a população eunapolitana mais um subsídio para sua segurança é uma consquista para todos nós", disse o prefeito, ressaltando que lutou muito pela implantação da Guarda Civil Municipal.





sábado, 21 de janeiro de 2012

ENTENDENDO A USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA


Trazida no artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública acontece quando uma pessoa atribui a si a qualidade de certo funcionário público, exercendo alguma conduta típica deste, pois, se apenas intitular-se, sem atuar como um funcionário se enquadrará nas contravenções penais de:
Art. 45. Fingir-se funcionário público. Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis.
Art 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.  Pena – multa, de duzentos a dois mil cruzeiros, se o fato não constitui infração penal mais grave.
Abrindo um parêntese, cabe explicar o que é crime e o que consiste a contravenção penal. Tem-se um gênero, a infração penal (conduta tipificada e punível perante a lei penal), da qual a contravenção e o crime são espécies.
Segundo o artigo 1º do Dec-lei 3.914/41 (LICP), crime é a infração cuja lei comina pena de reclusão ou detenção, enquanto que contravenção é a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou multa (…). A diferença é verificada através do índice de gravidade considerada por ocasião da elaboração da norma (Disponível em: <http://jus.com.br/forum/57268/contravencao-x-crime-diferenca/>).
Voltando ao crime discutido, exige-se que o autor tenha consciência e vontade de atuar desta maneira, ou seja, ele precisa ter dolo. Pode ser praticado por qualquer pessoa, o Código penal não exige uma qualidade específica para que a pessoa possa praticá-lo, como no infanticídio que só a mãe pode ser autora. Até mesmo um funcionário público pode fazê-lo, desde pratique função de outro agente, totalmente estranha a que está ele investido.
Aquele que usurpa função pública está sujeito a uma pena de 3 (três) meses a 2 (dois) anos de detenção mais multa. Se tirar alguma vantagem, patrimonial ou moral, do crime, a pena pode subir de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, mais multa.
Nas palavras do autor Luiz Regis Prado, este tipo de ação é punida porque desestabiliza “a confiança e a segurança depositadas pelos administrados nos serviços prestados pelos funcionários públicos” (PRADO. Curso de Direito Penal Brasileiro. P. 539 e 540). Pelo mesmo motivo que a própria Constituição Federal exige certas formalidade para o provimento de cargos e exercício de funções públicas, como forma de garantir a legalidade dos atos da Administração Pública:
Art. 37. II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Existem autorizações legais que permitem que particulares atuem na prestação de serviços públicos, sem estarem em usurpação de função, como em casos de terceirização, por exemplo.
DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em DENEGAR a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO E DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DO ART.180, CAPUT, ART. 157, §2º, I E II, C/C ART.14, ART.328, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART.14, DA LEI 10.826/2003. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. OUSADIA DO PACIENTE QUE EM CONJUNTO COM CORRÉU UTILIZOU A INSÍGNIA DA POLICIA CIVIL, ARMA DE FOGO E SIMULACRO, ALÉM DE CARRO COM GIROFLEX, PARA ABORDAR AS VÍTIMAS. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. IDONEIDADE DA DECISÃO. ORDEM DENEGADA. O modus operandi do crime e a periculosidade demonstrada pela audácia e atrevimento do paciente e seu comparsa no cometimento dos crimes são motivos suficientes à custódia processual para garantia da ordem pública. (TJPR. DJ: 628. Data Publicação: 11/05/2011).

Por Samantha Mikely Solak, Bacharel em Direito e servidora da Guarda Municipal de Londrina

Fonte: http://www.portaldasguardasmunicipais.com/index.php/noticias/usurpacao-de-funcao-publica/


GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ (AL) ATUA NO APOIO AOS TURISTAS DOS CRUZEIROS MARITIMOS



A Guarda Municipal de Maceió (AL) vem se destacando no serviço de apoio ao turista durante esta temporada de cruzeiros marítimos na capital. Uma guarnição do órgão fica de prontidão, no Porto de Maceió, e acompanha os turistas desde o desembarque até a saída do local. Do lado de fora do Porto, segundo explicou o diretor-geral da GMM, Fábio Sampaio, uma viatura trabalha fazendo o patrulhamento entre as praias de Jatiúca e Pajuçara – trecho mais procurado pelos turistas – e ainda tem duas bases fixas na orla marítima. “Estamos prontos para auxiliar o turista no que for necessário e garantir que ele disponha de todo conforto e comodidade durante o tempo em que permaneça na nossa capital”, disse o diretor. Os guardas municipais escalados para atuar no atendimento ao turista participaram de um curso de capacitação na Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semptur). Foi um treinamento nos moldes daquele recebido pelos taxistas que atuam no Porto de Maceió, e que capacitou os guardas sobre a importância do turismo para a cidade, sobre o conceito de empresas turísticas e, principalmente, sobre a história de Maceió, como sua cultura, artesanato e pontos turísticos.
Nas bases da GMM na orla marítima (nas praias de Ponta Verde e Pajuçara), os guardas municipais contam com o apoio de um estagiário da Semptur, que atua no serviço de auxilio ao turista.
A Secretaria Municipal de Promoção ao Turismo (Semptur) recepciona todos os navios que atracam no Porto de Maceió. Os turistas podem ser orientandos sobre os serviços de transporte, ou informados sobre passeios turísticos e as praias da capital. Além disso, o órgão possui uma parceria com os comerciantes do artesanato Guerreiros, atualmente está localizado na Praça Sinimbu, que têm mais uma opção de venda, podendo montar bancas e expor seus produtos no local. A comerciante Luiza Damasceno disse que essa parceria com a secretaria é importante, pois torna-se mais uma fonte de renda para sua família.

Fonte: http://www.guardasmunicipais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=339:guarda-municipal-atua-no-apoio-aos-turistas-dos-cruzeiros-maritimos&catid=2:noticias&Itemid=9


GUARDA MUNICIPAL DE TUCANO (BA) PRESTA SOCORRO EM ACIDENTE NA BR 116





Por Volta das 20h15min, uma guarnição do Grupo de Operações Especiais da Guarda Civil Municipal de Tucano (BA), município a 252 km de Salvador, juntamente com PM foram informadas que havia acontecido um acidente envolvendo carro e moto nas proximidades da BR 116, nas adjacências do Posto José Nunes Sobrinho. O carro FIESTA, cor verde, placa policial JNM 8792, Tucano / BA. A moto trata-se de uma YAMAHA 125, placa policial ECD 6573, Santos-SP. Uma das vitimas do acidente atendem pelo nome de Josefa da Silva Santos, filha de Laurence Santos da Silva. Josefa teve uma fratura na perna direita e escoriações pelo corpo e sendo transferida para o Hospital de Ribeira do Pombal. A outra vitima foi Cátia Silva Santos, filha de Josefa. Teve apenas escoriações pelo corpo. O condutor do FIESTA evadiu-se do local sem prestar socorro às vitimas, deixando o veículo do acidente no local. 

Populares informaram que como as vitimas estavam em uma beira da pista da BR 116 esperando a liberação para fazer uma travessia eles foram logo em seguida surpreendidos com Automóvel lem sua direção o mesmo deveria passar o quebra-mola, com isso dando uma roubadinha fora da pista que fica bem ao lado, atingindo sem defesa, ao verificar o carro era adaptado com bastão de madeira onde faz o controle da embreagem provavelmente o motorista seja deficiente devido isso possa uma dificultar o Controle do Veículo. Depois de dez minutos do ocorrido fomos informado sobre outro Acidente envolvendo carro e um uma moto nas proximidades da Vila Progresso. A vitima foi Antônio Dantas Silva.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE UNA (BA) RECEBE NOVO FARDAMENTO





Na noite do dia 14 de janeiro de 2012, o Prefeito de Una, município a 503 km de Salvador, Dejair Birschner, entregou o novo fardamento para operações especiais da Guarda Municipal de Una. A Guarda Municipal agradece e muito pela atenção da gestão municipal de Uma, fornecendo um uniforme de qualidade para esta GM. 

Com o novo fardamento e disposição renovada o grupamento se preparou para na mesma noite da entrega do fardamento para ir passar a noite na festa do Pré-Forró no povoado das Pedras, no município de Una.


quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE (BA) GARANTE SEGURANÇA NOS FESTEJOS DA IMACULADA CONCEIÇÃO




Nos dias 14 e 15/01/12 a Guarda Municipal de Maragogipe (BA) com sua presença nos festejos da Imaculada Conceição, juntamente com parceria com a Polícia Militar obtendo êxito na tranqüilidade dos moradores e visitantes que participaram dos eventos e mais uma vez a Guarda Municipal mostrou que esta apta para atuar na segurança pública do município de Maragogipe, ajudando toda a população e a toda sociedade da região com muito empenho e dedicação.

Fonte: http://dpguardademaragogipe.blogspot.com/2012/01/festa-na-comunidade-do-umbuzeiro-da.html


terça-feira, 17 de janeiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA) DENÚNCIA DE DESCASO


A Guarda Civil de Itabuna (GCM) vive dias de terror desde que a prefeitura passou ao comando de Capitão Azevedo.
Os guardas, em nota enviada à imprensa, denunciam vários desmandos na categoria, desde fornecimento de coturnos e fardas de péssima qualidade, até uso irregular dos poucos veículos que a GCM possui.
Pessoas com altos cargos na prefeitura estariam usando os veículos da corporação até para fazer compras no shopping. As fardas não duraram seis meses. O pano ruim logo desbotou.
A categoria contesta também a duração, conteúdo e legalidade do curso de formação, realizado em 2011. As aulas foram só por quatro meses, deixando matérias essenciais fora da grade. Para piorar a situação, no certificado, segundo a nota, não consta o reconhecimento do Ministério da Justiça.
Enquanto a prefeitura trata com descaso a guarda civil, a cidade figura entre as cidades mais violentas do Brasil. São os resultados da péssima administração.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2012/01/descaso-com-guarda-civil-municipal-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+AmigosDaGuardaCivil+%28AMIGOS+DA+GUARDA+CIVIL%29


GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) NA ABERTURA DO CAMPEONATO BAIANO 2012


Amanhã (18), a Banda de Música da Guarda Municipal de Salvador (BMGM) fará a abertura do Campeonato Baiano de Futebol Profissional 1ª Divisão - Edição 2012. Será a segunda vez que o grupo, formado por 19 agentes de segurança do município, se apresentará aos amantes do esporte, em evento promovido e organizado pela Federação Baiana de Futebol (FBF). A primeira oportunidade aconteceu no encerramento do Campeonato Baiano de Futebol do ano passado, em maio de 2011, no confronto final entre Bahia de Feira e Vitória, no Estádio Manoel Barradas. Na noite de amanhã (18), a BMGM estará presente ao Estádio Governador Roberto Santos (Metropolitano de Pituaçu) para abrilhantar o evento, que terá o ponta pé inicial com a partida entre Esporte Clube Bahia e Atlético de Alagoinhas, marcada para as 20h30min.

Fonte: ASCOM/SUSPREV


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) APLAUDIDA POR AÇÕES NA LAVAGEM DO BONFIM






Para coibir qualquer ameaça à ordem e garantir a tranqüilidade dos presentes à tradicional Lavagem do Bonfim, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV designou um efetivo de 235 Guardas Municipais para atuar nos festejos. Os agentes de segurança do município desenvolveram ações de prevenção à violência e preservação do patrimônio público por todo o circuito da festa, que compreende desde a Igreja da Conceição da Praia até a Colina Sagrada, na Igreja do Bonfim.

Conforme solicitado com ampla necessidade, os Guardas atuaram de forma integrada com demais órgãos municipais presentes na festa. No apoio à  Secretaria de Serviços Públicos - SESP, os agentes atuaram no ordenamento dos ambulantes, organizando filas, e orientando o cidadão. Nos postos de saúde montados estrategicamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Guarda Municipal garantiu a segurança e a eficiência dos serviços prestados, sempre de prontidão para eventuais incidentes. De acordo com o Superintendente de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV), Sérgio Raykil, a GMS comprovou mais uma vez que está preparada para atuar em grandes eventos promovidos em Salvador. "A Guarda Municipal trabalha pela quarta vez consecutiva na Lavagem do Bonfim, isso reflete nossa importância, pois já nos tornamos essenciais para o evento", disse.

Satisfeito com a sensação de segurança promovida pela corporação por onde passou, sempre com profissionais atentos e prestativos, o comerciante Edson Raimundo Novaes relata que os agentes de segurança do município contribuem com a valorização do cidadão e visitante de Salvador, e possibilita que os ambulantes realizem seu ofício com mais tranqüilidade. "Prefiro trabalhar com eles aqui, pois ordenam o comércio informal", encerra. O efetivo de Guardas Municipais na Lavagem do Bonfim foi dividido em agentes que realizaram patrulhamento a pé, incluídos neste quantitativo o Grupamento de Operações Especiais (GOE- SUSPREV), preparados para agir em situações de conflitos de maior tensão. Atuaram também os agentes do Grupamento Rondas da Capital (RONDAC- SUSPREV), que desenvolvem seus trabalhos com as viaturas da corporação em conjunto com o Grupamento Especial de Motociclistas (GEM) e o Grupamento de Apoio ao Turista - GAT, com atuação no Elevador Lacerda e Centro Histórico de Salvador -CHS.

Fonte: ASCOM/SUSPREV

GUARDA MUNICIPAL DE UAUÁ (BA) ENCONTRA JOVEM DESAPARECIDO



Um jovem de 14 anos foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (13) no açude do Rodeadoro nas proximidades da sede do município de Uauá – BA. Ivan Alves dos Santos era filho de Marinalva Alves dos Santos e morador da Rua Dorival Cardoso no Alto do Conselheiro.
O Jovem teria sumido no último dia 11 de janeiro de 2012 por volta das 8h da manhã, e só foi encontrado na manhã de hoje pelo Guarda Municipal Edilson Dias Menezes que realizava buscas pelo desaparecido.




domingo, 8 de janeiro de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) OBTEM CERTIFICAÇÃO EM CURSO DE FORÇA DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU



Guarda Civil Municipal Sidnei Francisco DA CUNHA é o 6º Guarda Civil Municipal do BRASIL a obter certificação plena em Curso de Força de Paz da Organização das Nações Unidas - ONU.
Na Terça Feira, dia 03 de janeiro de 2012 o GCM DA CUNHA, finalizou mais uma etapa da caminhada em busca de alta qualificação e capacitação profissional, quando encerrou o período de estudos do Curso de Observador Militar da ONU e Técnicas para Servir em Forças de Paz da ONU, curso esse que habilita o operador de Segurança Pública a estar apto para missões de observação e acompanhamento da ONU em locais conflagrados por guerras, guerrilhas e desastres naturais ou desordem social e política que tenham motivado intervenções da ONU, a maioria das pessoas não sabem que nesse exato momento estão em andamento 15 (Quinze) Operações de Manutenção da PAZ ao redor do mundo, pelos mais diversos motivos, desde terremotos a guerrilhas promovidas por diferenças religiosas e étnicas, e isso requer profissionais de Segurança Pública cada vez mais capacitados e preparados para intervenções e observações dentro dos conceitos da ONU, dos atuais 1.972 Observadores Militares cadastrados no DPKO, 7 são Guardas Civis Municipais do Brasil, um pequeno e seleto grupo, se pensarmos no universo de aproximadamente 100.000 Guardas Civis Municipais em atividade em nosso país.
Muito mais que uma honra, participar e concluir um curso nesse nível de importância social, política e operacional, é saber que estou apto a servir a humanidade, através da ONU, faço parte de uma elite operacional que serve a humanidade em todos os continentes, em todas as línguas e culturas, com ampla tradição e reconhecimento internacional, como diria o General Romano Júlio César: “Veni, vidi, vici” (Vim, ví e vencí), agora vou em busca de outros Cursos e Habilitações Técnicas na área de Segurança Pública, afirma o GCM DA CUNHA.
Eu, me tornei um profundo admirador do GCM DA CUNHA, a quem batizei de “Caçulinha”, pois é o mais novo irmão da nossa familia Azul Marinho de São José dos Campos, incentivei e ajustei a matricula desse operacional, e me sinto honrado e orgulhoso por ter ele feito o Curso, concluido com louvor, pois teve nota final de 94,3 e valeu-se apenas do seu próprio esforço pessoal e profissional, essa nota final demonstra sua capacidade de aprendizado, de encadeamento do pensamento racional, do seu compromisso com nossa causa, quando indicamos um profissional para um Curso e obtemos esse resultado, o sucesso é nosso, o orgulho é nosso e a honra de nossa classe funcional. Se considerarmos que grande parte do Curso tem expressões técnicas em lingua Inglesa e Francesa, que os assuntos tratados são de ordem Politica, Policial, Social e Militar e que o exame final é uma bateria enorme de questionamentos puramente técnicos, não é fácil obter certificação e nota alta, a média geral fica em 75,0, diz Inspetor Elvis da GCM de São José dos Campos – SP.
Parabenizo o GCM Sidnei Francisco DA CUNHA, pela participação e conclusão desse importante Curso da ONU, pela alta nota de conclusão, pela determinação e força de vontade demonstrada, concito aos demais Guardas Civis Municipais, de todos os níveis hierarquicos, dos mais modernos aos mais antigos, que busquem qualificações e capacitações em todos os níveis e horizontes, quanto maior o nível de conhecimento, maior nosso poder de argumentação técnica, e questionamentos é o que não falta ao nosso redor, quem não busca capacitação e qualificação fica superado no tempo, o conhecimento é a arma que move o mundo, ao contrário do que pensam os incautos, completa Inspetor Elvis.
Oficiei  ao Sr. Prefeito Municipal de Santo André, (Dr. Aidan Antonio Ravin) bem como ao Sr. Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, (Vereador José de Araújo)  e por certo ao Comando da GCM de Santo André, (Cmt José Roberto Ferreira) dando conta desse importante fato e requerendo o devido elogio a ser consignado no prontuário profissional desse conceituado operador de Segurança Pública, afirma Inspetor Elvis.


GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) RECEBE MEDALHA CINQUENTENÁRIA DAS FORÇAS DE PAZ DA ONU

 Deputado Major Olímpio, Inspetor Elves e Inspetor Devair

Dr. Walter Mello de Vargas - Presidente da ABFIP ONU
 
Diploma da Medalha do Cinquentenário das Foças de Paz da ONU
GCM Da Cunha (A direita)
Homenageados no 1º BPCHOQUE em SP

A tarde do dia 18 de novembro de 2011, registrou a homenagem prestada aos Inspetores Regionais de GCM, Elvis de Jesus e Devair Pietraroia da Silva bem como ao Classe Distinta Clézio Gonzaga Maia, todos da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, que foram homenageados pela ABFIP ONU com a concessão da Medalha do Cinquentenário da ONU, a honraria foi concedida em vista da conclusão do Curso de Observador Militar da ONU concluído por mim e o Curso de Comando de Operações de Paz da ONU, concluído pelo Inspetor Regional Devair e Classe Distinta Clézio, curso que foi conseguido com muito esforço e procura por ensino nesse segmento, que no Brasil é ministrado pela SENASP, mas que é BLOQUEADO PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, pois a Organização Não Governamental "VIVA RIO" e a SENASP, NÃO PERMITEM o ingresso de MUNICIPAIS no Curso de Policiamento Internacional e Força de Paz, segundo eles "não está no foco das Guardas Civis Municipais este tipo de treinamento”.
Mas como nem tudo são espinhos na vida dos Municipais e por conta de terem SANGUE AZUL, serem movidos por uma energia interior muito maior que as limitações impostas por mentes pequenas, vazias e conservadoras da SENASP fechadas em um mundinho artificial lá em Brasília, bem distante da vida que levamos no mundo real, "corremos atrás" e considerando que "quem tem padrinho, não morre pagão" e que “quem tem boca vai a Roma”, esse velho Inspetor de GCM foi atrás de fontes alternativas e recebeu do braço de treinamentos de Força de Paz da ONU, todo respeito e consideração possível, (Um grande amigo Coronel da reserva da PMESP, havia me alertado: “Elvis meu amigo, na ONU você não vai encontrar com uma categoria muito comum que vive entre nos, os IMBECIS”), pura verdade!!! Desde o primeiro contato até a efetivação da matricula, fomos tratados com todo respeito, fomos inclusive dispensados da taxa administrativa de U$ 195,00 (Cento e noventa e cinco Dólares Americanos), para fazer o pretendido curso, pois o DPKO (Órgão operacional da ONU para questões de Segurança Pública e Forças de Paz), reconhece os Guardas Civis Municipais e Guardas Municipais como operadores de Segurança Pública que exercem funções de "GENDARMERIA".

Pois é meus caros Milicianos, podemos inclusive integrar Operações de Restauração e Manutenção da Paz, exercendo as funções de "Polícia da ONU" (UNPOL e CIVIPOL) em locais conflagrados por guerras ou em desordem social motivada por desastres , basta entendimento entre o Escritório Central do DPKO, o Agente Policial e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
A homenagem ocorreu juntamente com a solenidade de passagem para a reserva da PMESP do Coronel PMESP Telhada, Comandante da ROTA, a cerimônia cercada de pompa e circunstância na sede daquela unidade de elite da Polícia Militar, foi assistida por mais de duas mil pessoas entre Civis e Militares, inclusive contou com a presença do General de Divisão Floriano Peixoto Neto, que cumprimentou cada um dos homenageados, ao cumprimentar este Inspetor de GCM fez menção ao tempo que comandou a 12ª Brigada Aeromóvel cuja sede é na vizinha cidade de Caçapava, o General também foi o "Force Commander" da Força de Paz no Haiti.
Presente a solenidade o Guarda Civil Municipal Da Cunha, que já foi integrante da ROMU e um dos editores do Blog "Amigos da Guarda Civil", cujo registro de visitas já passa de meio milhão de acessos, pessoa que tive a honra de compartilhar os bons momentos vividos naquela solenidade, e posteriormente aqui em São José dos Campos, por ocasião do Curso de Defesa Pessoal e Meios Não Letais promovido pelo CATI RIO, também providenciei para que esse exemplo de GCM também participasse de um Curso de qualificação da ONU e hoje ele está regularmente matriculado no Curso de Observador Militar da ONU, em breve estará ostentando seu Certificado e poderá integrar o pequeno grupo de Guardas Civis Municipais que possuem essa importante qualificação, é candidato natural a Medalha do Cinquentenário das Forças de Paz da ONU no Brasil, qualificações e méritos não lhe faltam, nós o adotamos como irmão caçula de nossa família Sangue Azul.
Fonte: http://wwwagmjjuazeiroba.blogspot.com/2012/01/medalha-da-onu-homenagem-gcmc.html

GUARDA MUNICIPAL É A POLÍCIA DO MUNICÍPIO: ATIVIDADE POLICIAL E PODER DE POLÍCIA DO GUARDA MUNICIPAL

“os guardas municipais serão gestores e operadores da segurança pública, na esfera municipal. Serão os profissionais habilitados a compreender a complexidade pluridimensional da problemática da segurança pública e a agir em conformidade com esta compreensão, atuando, portanto, como “solucionadores de problemas”;
O Guarda é um Agente do Estado na esfera municipal, com função policial, por isso usa algema, bastão e arma. Sua missão está agasalhada no Título V da Constituição Federal para garantir a soberania do Estado atuando na defesa do próprio Estado e das instituições democráticas; para tal, exerce funções relativas à segurança urbana municipal, investido de Poder de Polícia. Como Agente do Estado na esfera municipal, tem a função de fiscalizar e aplicar a lei e, para o sucesso de sua atividade possui modo operacional próprio, segundo a filosofia social próprio do município”
A atividade policial se caracteriza por três elementos:
1         Sujeito: – Quem age é o Estado através da ação humana do Agente do Estado (logo, o Guarda em ação é o Estado-Poder Público, nas esfera municipal, agindo)
2-      Objetivo da ação: - Manutenção da Ordem Pública: Atender o bem comum. Supremacia do interesse público sobre interesse individual.
3-      Objeto sobre o qual incide a ação: - Contrariar Interesse particular ou coletivo que esteja prejudicando a sociedade. (Exercício do Poder de Polícia)
Observar que na segurança privada, quem age não é o Estado, e sim a empresa particular através de seus empregados. O Objetivo da ação é a prevalência do interesse particular sobre o coletivo. E o objeto sobre o qual incide a ação da segurança privada é tudo aquilo que venha ameaçar o interesse particular da empresa ou do contratante.

A atividade policial do Guarda Municipal, por apresentar os três elementos que a caracteriza, conforme acima citado, tem autorização legal para o uso:
1-      Da força necessária,
2-      Das algemas;
3-      Do bastão/tonfa;
4-      Da arma de fogo.
Por isso os Guardas Municipais se apresentam portando algemas, tonfa e arma.
Obviamente que o Guarda Municipal exerce atividade policial investido de Poder de Polícia, até porque, é exatamente o Poder de Polícia, instrumento essencial para exercício da soberania do Estado, que possibilita a atividade policial do Guarda Municipal, sempre lembrando que poder de polícia é uma potencialidade: pode ou não ser usado pelo Agente do Estado.
Por seu turno, poder de polícia se caracteriza por seus três atributos:
1-      Discricionariedade: O Guarda decide sobre a melhor oportunidade e conveniência de exercitar o poder de polícia;
2-      Auto-executoriedade: Tomado a decisão, é auto-executável, independe de autorização para sua execução.
3-      Coercibilidade: Sua execução é coercitiva, impositiva. Não é negociável. O guarda municipal, impõe a soberania do estado em benefício da sociedade executando suas ações independente da vontade do indivíduo. É a caracterização da supremacia do interesse público sobre interesses privados.

Quanto à atividade policial do Guarda Municipal, já em 2004, a Frente Nacional de Prefeitos, reunidos em Brasília (março/2004), fez a seguinte observação:
“Como se pode observar, o “Programa de Segurança Pública para o Brasil” já aponta que é na condição de polícias municipais preventivas e comunitárias que as Guardas Civis serão o elo municipal do novo modelo de polícia, a medida em que as Guardas Civis são vocacionadas para ações interdisciplinares, ou seja, elas estão mais aptas que qualquer outra polícia para combinar ações policiais preventivas e comunitárias com políticas sociais urbanas preventivas.
... A inclusão das Guardas Civis no Sistema de Segurança Pública deve se dar na perspectiva de ocupar um “vácuo Constitucional”, ou seja, elas devem se constituir, quando de regulamentação, em Policiais Municipais eminentemente preventivas e comunitárias, perfil não existente no modelo atual.” (grifo nosso).
Melhor fariam aqueles que contestam a ação das Guardas, que se unissem ao clamor popular por melhoria da qualidade dos serviços públicos na área de segurança pública, buscando melhor atender a população e não ficar desvalorizando a atuação de profissionais que colocam suas vidas em risco para dar qualidade de vida para a população.

Afinal: A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL FRACA, DESACREDITADA? QUEM SE BENEFICIA COM A MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
QUEM ESTÁ LEVANDO VANTAGEM EM DESMERECER A ATUAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS?
Eis a questão.

GUARDA MUNICIPAL: ESTÃO MENTINDO PARA OS GM´S DE TODO O PAÍS

Três por dois há uma embromação em cima da atividade dos Guardas Municipais. Todas falsas ou questionáveis. Mas mentiras muitas vezes repetidas se tornam verdadeiras, embora nunca provadas.

1- Guarda Municipal não tem Poder de Polícia. Mentira: Guarda Municipal como Agente do Estado na esfera municipal, está, sim investido do Poder de Polícia.

2- Poder de Polícia é só da Polícia. Mentira; Poder de Polícia é um instrumento do Estado-Poder Público. Este Poder, ligado intimamente à Soberania do Estado, permite contrariar interesses particulares em benefício da Sociedade e defesa do próprio Estado. Portanto trata-se de um PODER DO ESTADO. O Estado investe em seus Agentes para que, na sua esfera de competência, imponham a vontade (Lei) do Estado no caso concreto. Assim sendo, o Guarda Municipal, assim como o Policial Militar, Policia Civil, Fiscal de Posturas Públicas, Agentes da defesa Civil, etc.. todos na qualidade de Agentes do Estado, estão investido do Poder de Polícia.

3- Poder de Polícia da Polícia Militar é maior. Mentira: O Estado só tem um Poder de Polícia. E este único Poder de Polícia, que não pode ser dividido, aumentado ou diminuído, porque é único, é investido no Agente do Estado. Portanto, não há hierarquia de Poder de Polícia. Aliás, O Brasil é uma federação de estados e Municípios e não há hierarquia sobre as entidades federadas.

4- Poder da Polícia Militar. A Polícia Militar, assim como a Civil, a Guarda Municipal, o Exército, não possui PODER. PODER É DO ESTADO. A PM, a PC, a GM, exercem  FUNÇÃO dentro de suas esferas de competência.

5- A PEC .... dará Poder de Polícia para as Guardas Municipais: Mentira. Os Guardas Municipais, como agentes do estado na esfera municipal já estão investidos do Poder de Polícia que é do Estado. A PEC confirmará a competência das Guardas Municipais para atuar na Segurança Pública. Apenas confirmará, pois a Guarda Municipal já está inserida no Capítulo SEGURANÇA PÚBLICA na Constituição Federal.

6- Guarda Municipal pode ser preso por usurpação de função pública. Mentira. Não existe crime de USURPAÇÃO DE FUNÇÃO para guarda Municipal no exercício da função. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO É CRIME PRATICADO POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e GUARDA MUNICIPAL NÃO É PARTICULAR, é um servidor público em serviço público, sob regimento disciplinar, hierárquico.

7- Guarda Municipal atua na SEGURANÇA URBANA. Pseudo verdade. A Constituição Federal não reconhece essa figura jurídica Segurança Urbana e sim, Segurança Pública. Dizer que a Guarda atua na Segurança Urbana é retirar a Guarda Municipal do capítulo Segurança Pública. Existe dois perímetros de atuação: Perímetro Urbano e Perímetro Rural. As Guardas Municipais atuam dentro do município nos dois perímetros. Por seu turno, a Policia Militar e Civil atuam dentro da sua jurisdição municipal tanto no perímetro rural como no perímetro urbano. Ao meu ver, esse conceito de segurança urbana visa tão somente retirar a Guarda Municipal do Capítulo Segurança Pública.

8 - A aprovação da PEC tornará mais clara a atividade da Guarda Municipal. Mentira: A atividade profissional da Guarda deve ser regulamentada, ou seja. não existe a profissão de Guarda Municipal, logo deve haver um movimento nacional visando a regulamentação da atividade profissional do Guarda Municipal, esta regulamentação dirá a competência das Guardas, as prerrogativas dos guardas, etc. Definirá o que é um Guarda Municipal os requisitos para ingressar na carreira, a grade disciplinar e carga horária para formar e aperfeiçoar guardas municipais. Hoje, cada município faz da maneira que quer.

9- O Conselho Nacional das Guardas representa os interesses dos guardas. Mentira: No último congresso no Rio, o Presidente da entidade declarou que o evento não era para Os Guardas e sim, para os comandantes das Guardas, que, como todos sabem, é composto por profissionais oriundos de outras forças policiais e o numero de Guardas comandantes é minoria. Logo, se trata de um Congresso de Comandantes (leia-se policiais militares no comando de Guardas Municipais). Para que o evento seja representativo das Guardas Municipais se faz necessário uma reformulação e maior participação do Norte e Nordeste.

10- O Conselho Nacional existe como entidade de fato, mas não de direito. É apenas uma entidade política. Mentira. O Conselho existe de fato e de direito, tendo inclusive CNPJ e Estatuto Social registrado no Rio de Janeiro. Ocorre que as gestões do Conselho nunca registraram atas ou suas diretorias, tornando irregular a gestão da atual Diretoria. Diga-se de passagem, a atual Diretoria não fez uma única reunião de Diretoria nos últimos dois anos.
Fonte: http://segurancapublicamunicipal.blogspot.com/2011/08/estao-mentindo-para-os-guardas.html?spref=fb